Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Energia Galp
O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.
I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais e qual o fundamento de licitude?
III. Que dados pessoais vão ser tratados?
IV. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
V. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?
VI. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
VII. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
VIII.Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?
I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A Galp Power, S.A., com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designada por «GALP») é a «Responsável pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste website.
II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais e qual o fundamento de licitude?
O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade principal, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
Finalidade(s) do Tratamento
Gestão e realização de pedidos de contacto para a celebração de contratos de fornecimento de produtos e/ou serviços de eletricidade e gás natural
Gravação de chamadas* para: prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual monitorização da qualidade de atendimento
Fundamento(s) de Licitude
Diligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições contratuais de produtos e/ou serviços de eletricidade e gás natural disponibilizados no website
Consentimento
Prazos de conservação
Pelo período de 60 (sessenta) dias após a recolha dos dados
Pelo período máximo de 24 meses, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição, para a finalidade de prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual; Pelo período máximo de 30 dias após a gravação das chamadas para a finalidade de monitorização da qualidade de atendimento.
* A gravação de chamadas é feita na linha de atendimento geral (211 163 016)(211 163 031).
As gravações de chamadas objeto de monitorização da qualidade de atendimento são selecionadas de forma aleatória e apenas é objeto deste sistema uma percentagem do volume total que não ultrapassa os 5% de chamadas efetuadas no contexto da relação contratual.
III. Que dados pessoais vão ser tratados?
No contexto das finalidades enunciadas, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos clientes: dados de identificação, dados de contacto, dados de cartão de fidelização, dados de tráfego e de conteúdo das chamadas realizadas e/ou dados de utilização de TI.
IV. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?
Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
i. «Subcontratantes»
Os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços e produtos da GALP, incluindo, sem limitar, à Performance Sales, Lda., para as finalidades antes indicadas. Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
ii. «Terceiros»
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp, por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GALP. Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), ou obter reparação e/ou indemnização junto do Responsável pelo Tratamento, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
VII. Cookies
A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies para saber mais informações a este respeito, bem como a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.
VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?
Poderá, a qualquer momento, por escrito:
i. Exercer os direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade através do e-mail data.privacy@galp.com; e
ii. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.
Data da última atualização: 18/02/2019